Ato Normativo n° 144 de 10 de Dezembro de 2014

Regulamenta o artigo 9º da Resolução ECG/TCE-RJ nº 09/14 que autoriza a fixação do valor da Gratificação Pelo Exercício Temporário da Atividade de Magistério prevista no Decreto nº 2.479/79.

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Ato Normativo n° 140 de 17 de Fevereiro de 2013

Regulamenta o artigo 4º da Resolução ECG/TCE-RJ nº 06/13 que tem por objeto a Gratificação Pelo Exercício Temporário da Atividade de Magistério Prevista no Decreto-Lei nº 220/75 e no Decreto nº 2.479/79.

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Ato Normativo n° 1 de 12 de Agosto de 2008

Disciplina o requerimento do Adicional de Qualificação Funcional – AQF

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Ato Normativo n° 95 de 17 de Janeiro de 2008

Aprova os formulários de solicitação de autorização e custeio da participação do servidor em atividades externas de formação e capacitação

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Ato Normativo n° 82 de 14 de Fevereiro de 2006

Reconhece o exercício temporário de professor-coordenador de curso e define atribuições no âmbito da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.

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