Deliberação n° 243 de 02 de Outubro de 2007

Regulamenta a organização e a utilização do material didático fornecido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ - ECG/TCE-RJ aos alunos dos cursos de capacitação.

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Deliberação n° 242 de 24 de Julho de 2007

Altera as Deliberações nos 236/06 e 237/06 referentes ao Prêmio Ministro Gama Filho e ao Prêmio Melhores Práticas, respectivamente.

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Deliberação n° 236 de 31 de Agosto de 2006

Institui o Prêmio MINISTRO GAMA FILHO

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Deliberação n° 237 de 31 de Agosto de 2006

Institui o Prêmio MELHORES PRÁTICAS.

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Deliberação n° 231 de 30 de Agosto de 2005

Transforma o Instituto Serzedello Corrêa - ISE na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aprova seu Regimento Interno, nos termos do art. 102 Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990.

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