Criada na estrutura da ECG/TCE-RJ, a COE tem como principal finalidade a promoção de estudos e pesquisas na área da administração pública. Objetiva também a criação e a disseminação de novos conhecimentos que possam contribuir para o desenvolvimento organizacional e profissional dos servidores do TCE-RJ, favorecendo uma reflexão mais crítica das suas atividades, com o propósito de torná-los agentes de mudança na geração de práticas inovadoras.

Para tanto, busca incentivar continuamente a produção científica em matérias de interesse da administração pública, por meio da realização de seminários, encontros técnicos, palestras e o desenvolvimento de pesquisas.

No intuito de alcançar este objetivo, foi criada, pela  Resolução TCE-RJ nº 247, de 31 de agosto de 2006, a Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas – COPEP, subordinada à COE, com a finalidade de estimular a geração e disseminação de saberes e práticas que oportunizem melhorias na gestão pública.

Desde sua criação, os membros da COPEP desenvolveram trabalhos sobre os seguintes temas: Plano Diretor, uso dos royalties do petróleo pelos municípios, controle público do Sistema Único de Saúde - SUS e o impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB na gestão orçamentária e contábil dos municípios.

Esses trabalhos visavam à criação de futuras linhas de pesquisa a serem aprofundadas no âmbito da ECG. Como resultado, esses conhecimentos foram disseminados com a publicação, na Revista Síntese nº 1 , dos seguintes artigos: Plano Diretor: alguns pressupostos para sua efetiva implementação; Petróleo e Gás Natural nas finanças públicas do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro e Por um controle público integrado para o Sistema Único de Saúde – SUS.

            A atividade da pesquisa somente se consolidou com a normatização do Programa de Pesquisa ECG, através da Resolução ECG/TCE-RJ nº 8, de 19 de agosto de 2014.

            O Programa de Pesquisa ECG organiza-se com as seguintes áreas de concentração e temas:

1 - Auditoria Governamental;

2 - Finanças Públicas;

            Temas - Administração Tributária;

                          Contabilidade Pública;

                          Economia do Setor Público;

                          Lei de Responsabilidade Fiscal;

                          Orçamento Público e,         

                          Custo e Qualidade dos Gastos Públicos.

3 - Governança e Políticas Públicas;

            Temas – Direito Público;

                           Ação Corporativa na Área Pública;

                           Elaboração e Análise de Políticas Públicas;

                           Gestão Estratégica;

                           Gestão de Pessoal;

                           Gestão de Projetos Públicos;

                           Governança de TI; e

                           O Papel das Instituições Públicas.

4 - Saúde Pública;

5 - Educação Pública;

6 - Justiça e Segurança Pública;

7 - Desenvolvimento urbano e infraestrutura;

            Temas – Planejamento Urbano;

                           Saneamento Básico (águas, esgoto e resíduos sólidos urbanos);                                      Transportes e Mobilidade Urbana.

8 – Energia;

9 – Meio Ambiente;

            Temas – Energias Renováveis;

                           Recursos Hídricos;

                           Sustentabilidade Ambiental.

 

            Em 18 de setembro de 2014, foi publicado o Edital nº 3/2014, em que foram selecionados para financiamento 06 (seis) projetos de pesquisas de grupos coordenados por servidores efetivos do TCE-RJ. Cada uma delas produziu, ao final de 12 (doze) meses de trabalho, um relatório homologado pelo Conselho Superior da ECG, em sessão ordinária de 07 de junho de 2016:

RELATÓRIOS FINAIS DAS PESQUISAS E RESPECTIVOS GRUPOS

- Acesso à informação: direito e cidadania e dever dos órgãos públicos: graus de efetividade. Os casos do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas de Portugal. 

Pesquisador individual: Heitor Delgado Correa – TCE-RJ

Pesquisador-avaliador: Jean Marcel de Faria Novo – TCE-RJ

- Estudo da qualidade das águas da Baía da Guanabara para uma projeção para práticas esportivas e de recreação até 2016.  

Grupo de pesquisa: Rogério Rodrigues da Silva – TCE-RJ e Ricardo Cesar G. Pollery - UFRJ

Pesquisador-avaliador: Claudio Martinelli Murta – TCE-RJ

- Accountability e Governança Pública: uma análise dos pareceres prévios das contas de gestão distrital e estaduais pelos Tribunais de Contas no Brasil.

Grupo de pesquisa: Gecilda Esteves Silva – TCE-RJ; Fernanda F. Sauerbronn – UFRJ e João Felipe R. Sauerbronn – UNIGRANRIO

Pesquisador-avaliador: Alvaro Guilherme Miranda – TCE-RJ

- Panorama da arrecadação do IPTU em municípios fluminenses: uma contribuição do controle externo para o estudo da receita própria dos entes subnacionais.

Grupo de pesquisa: Wanda Claudia G. Nunes – TCE-RJ; Jorge Eduardo S. Salles – TCE-RJ; Robson de Oliveira Aguiar – TCE-RJ

Pesquisadora-avaliadora: Nina Quintanilha Araújo – TCE-RJ

- Levantamento da percepção dos jurisdicionados acerca da estratégia de controle da Governança de TI adotada pelo TCE-RJ.

Grupo de pesquisa: Alberto de Fontes Tavares Neto – TCE-RJ; Carlos Eduardo H. Feio de Lemos – TCE-RJ; Gustavo Bastos Monteiro – TCE-RJ; Wellington Souza do Amaral – TCE-RJ

Pesquisador-avaliador: Rafael Queiroz Gonçalves – TCE-RJ

- Descoberta de conhecimento em Base de Dados, com base em técnicas de Análise Preditiva, visando ao auxílio e ao aprimoramento da atividade de controle externo desempenhada pelo TCE-RJ.

Grupo de pesquisa: Bruno M. S. de Souza Melo – TCE-RJ e Marcos Ferreira da Silva – TCE-RJ

Pesquisador-avaliador: Marconi Canuto Brasil – TCE-RJ

            Em 2016, foi lançado o Edital n° 02/2015 (link), publicado em 01 de dezembro de 2015. Nesta edição, concorreram ao processo seletivo 12 (doze) projetos, tendo sido selecionados 06 (seis), a saber:

- Economicidade dos Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos.   

Pesquisador individual: Igor Soares Pinheiro – TCE-RJ

Pesquisador-avaliador: João Alberto Ferreira - UERJ

- Desenvolvimento de um sistema de qualidade das obras de infraestrutura de transporte.

Grupo de pesquisa: Francisco Lopes de Magalhaes Junior – TCE-RJ e Sandra Oda - UFRJ

Pesquisador-avaliador: Jean Marcel de Faria Novo – TCE-RJ

- Gestão de custos: estudo sobre o uso e a implantação da gestão de custos em prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.

Grupo de pesquisa: Marcia Vasconcellos Carvalho – TCE-RJ; Diego Ramos Ferreira da Silva – TCE-RJ ; Fabricia Silva da Rosa – UFSC e Rogério João Lunkes – UFSC

Pesquisador-avaliador: Waldir Jorge Ladeira dos Santos – UERJ

- Qualidade de Vida no Trabalho: uma visão a partir de indicadores.

Grupo de pesquisa: Ana Flavia Azevedo Moura – TCE-RJ; Sabrina Caetano Barone – TCE-RJ e Pedro Paulo Pires dos Santos – UFF

Pesquisadora-avaliadora: Ana Carolina Monnerat Fioravanti - UFF

- Controle Externo baseado em análise de dados: estão os Tribunais de Contas preparados?   

Grupo de pesquisa: Bruno Mattos Souza de Souza Melo – TCE-RJ e Marcos Ferreira da Silva – TCE-RJ

Pesquisador-avaliador: Alberto de Fontes Tavares Neto – TCE-RJ

- Pareceres Prévios e Relatórios sobre as Contas de Gestão: um estudo à luz dos parâmetros da OCDE.

Grupo de pesquisa: Gecilda Esteves Silva – TCE-RJ; Fernanda Filgueiras Sauerbronn – UFRJ e João Felipe Rammelt Sauerbronn – UNIGRANRIO

Pesquisador-avaliador: Álvaro Guilherme Miranda – TCE-RJ