Ato Normativo n° 153 de 26 de Junho de 2017

Estabelece normas para ingresso, circulação, permanência e saída de pessoas e veículos do Edifício Ministro Gama Filho - Edifício Sede, do Edifício Sérgio Franklin Quintella - Edifício Anexo I, do Edifício Ministro Ruy Barbosa - Edifício Anexo II, da Coordenadoria Setorial de Transportes e da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal de Contas e dá outras providências.

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Ato Normativo n° 146 de 23 de Novembro de 2016

Estabelece os parâmetros do sistema de apuração de resultados da avaliação de desempenho por competências do TCE-RJ.

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Ato Normativo n° 142 de 17 de Julho de 2014

Estabelece critérios, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, para que um material adquirido seja definido como bem permanente e, portanto incorporado ao seu acervo patrimonial, bem como confere atribuições à Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens.

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Ato Normativo n° 92 de 13 de Agosto de 2007

Aprova o Regulamento do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

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Ato Normativo n° 85 de 02 de Agosto de 2006

Disciplina, no âmbito do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a implantação da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências.

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