i-Educ

    Caso os pisos salariais tenham por base jornadas semanais inferiores a 40h, o município deverá informar o valor correspondente (proporcional) à carga horária do piso salarial mínimo nacional para cada categoria solicitada – 40 horas semanais. Por exemplo, se o município paga R$2.000,00 para um docente dos Anos Inicias do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com carga horária de 22h30min, deverá preencher com o valor de R$3.555,55. O mesmo ocorrerá para cada modalidade de ensino.

    Deve ser entendido: Qual a quantidade de alunos matriculados no 5º ano do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) em 2016 que tiveram aproveitamento para o 6º ano do Ensino Fundamental em 2017?

    A questão trata da migração do 5º para o 6º ano. Conforme nosso Manual de Orientações (*), disponibilizado para download: "a evidência pode ser constituída mediante relatório devidamente atestado pela autoridade competente que registre o quantitativo de alunos que terminaram o último ano do Ciclo I em 2016 e que tiveram aproveitamento para o Ciclo II, considerando ainda, o total de alunos matriculados no referido ano."

    Para esta questão dever-se-á levar em conta apenas os recursos oriundos do FUNDEB. Se recebeu R$ 1.000.000,00, por exemplo, e executou R$ 950.000,00, deverá preencher o campo com 95,00%. Da mesma forma ocorrerá para as despesas de magistério. Se aplicou R$ 700.000,00 das receitas provenientes, deverá preencher com 70%.