Sumidouro tem contas aprovadas pelo TCE

16/11/2017 - 18:01

Sumidouro tem contas aprovadas pelo TCE

 

 

As contas de 2016 da cidade de Sumidouro, sob responsabilidade do ex-prefeito Juarez Gonçalves Corguinha, receberam parecer prévio favorável, nesta quinta-feira (16/11), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A conselheira Marianna Montebello Willeman, relatora do processo, destacou que todas as disposições legais foram cumpridas, mas, ainda sim, apresentou 11 ressalvas e determinações e três recomendações. O parecer prévio segue para a Câmara Municipal local para a decisão final sobre as contas.

 

Entre as ressalvas apontadas está o não cumprimento das metas de resultados primário, nominal e de dívida consolidada líquida, estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que ensejou a determinação de aprimorar o planejamento. Além disso, Marianna constatou a "existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município".

 

 

Voto na íntegra