Sobre a Ouvidoria do TCE-RJ





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Notícias sobre a Ouvidoria do TCE-RJ

O que é?

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é um canal de comunicação à disposição do cidadão que auxilia a transparência e o controle social, bem como o acesso à informação pública.

Como importante instrumento gerencial e estratégico para a realização do controle externo, constitui para o Tribunal meio de captação de informações relevantes à fiscalização dos recursos públicos.

 

Para que serve?

A Ouvidoria tem por finalidade contribuir para a melhoria da gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dos órgãos e entidades a ele jurisdicionados, em observância aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública.

 

Como funciona?

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá entrar em contato com a Ouvidoria, apresentando manifestação quanto aos serviços prestados pelo Tribunal e atos administrativos e de gestão praticados por órgãos e entidades da Administração Pública, sujeitos à jurisdição do TCE-RJ.

A Ouvidoria adotará, de imediato, providências ao tratamento e atendimento das manifestações, bem como dos pedidos de acesso à informação.

 

Recebimento de manifestações

Todas as manifestações encaminhadas à Ouvidoria serão recebidas e registradas em sistema informatizado de gerenciamento de dados, quando receberão numeração própria para acompanhamento da tramitação.

Para recebimento e processamento, as manifestações deverão:

  • conter nome, número de documento de identificação e endereço completo do autor, visando ao encaminhamento de resposta;
  • referir-se à matéria de competência da Ouvidoria;
  • ser apresentadas com clareza, contendo informações sobre o fato e as circunstâncias.

 

Prazo de atendimento

No caso de manifestações, o prazo de resposta será de 30 dias, que será reduzido, sempre que possível, ou ampliado, em função da complexidade da matéria.

 


Ouvidoria do TCE-RJ
Rua da Constituição, n° 44 - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20060-010
Atendimento: 0800 0 25 3231 /(21) 3916-9508 / 3916-9549 / 3916-9550
Horário de atendimento ao público externo : 10h às 16h
 
 

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