_

31/10/2017 - 17:19

Adiada licitação de R$ 21 milhões em Cachoeiras de Macacu

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou a licitação da prefeitura de Cachoeiras de Macacu com o objetivo de contratar empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, operacional e auxiliares com valor estimado em R$ 21.332.241,24. Entre os postos de trabalho previstos pelo edital para atender todas as secretarias estão escriturários, supervisores, auxiliar de cozinha, auxiliar de serviços gerais, operador de máquinas, motorista, calceteiro, meio oficial e porteiro/vigia diurno e noturno. No total são 357 vagas.

 

O relator do processo, conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, iniciou suas determinações pela exclusão dos 100 escriturários e 10 supervisores ou a comprovação de que "tais categorias não são previstas no plano de cargos da Prefeitura". Segundo o corpo técnico do tribunal, suas funções, definidas pelo próprio edital, são típicas da administração pública, o que "caracteriza a terceirização irregular de atividade-fim por meio de contrato de prestação de serviços".

 

Rodrigo ainda determina que os gestores municipais aperfeiçoem a estimativa orçamentária, ampliando a pesquisa de mercado. "Reputo, portanto, indispensável que seja realizada minuciosa análise de economicidade, que deve abranger, necessariamente, o aspecto quantitativo, afigurando-se imprescindível que o jurisdicionado encaminhe - além de documentos, tais como pesquisas de mercado e orçamentos estimativos da licitação - demonstração quanto à origem da demanda dos quantitativos fixados neste edital", argumenta.

 

O conselheiro substituto finaliza determinando a inclusão de item no edital prevendo a comprovação da Regularidade junto ao INSS e recomenda o uso do pregão eletrônico.

 

Voto na íntegra