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13/03/2018 - 19:06

Adiada licitação para Sistema de Identificação do Detran

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou a licitação do Detran para a contratação de solução integrada de processamento e armazenamento de dados para o Centro de Processamento de Dados do Sistema Estadual de Identificação (SEI), operado pelo departamento e que também é usado pelo Portal de Segurança da Secretaria de Estado de Segurança. Estimado em R$ 11.977.773,95, o edital apresenta cotações de software acima do encontrado no mercado.

 

Relator do processo, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento destacou que "o Corpo Instrutivo verificou que os valores estimados para as licenças do software de banco de dados apresentam-se acima dos valores efetivamente contratados nas licitações dos órgãos pesquisados, em torno de 17,68%, e também em relação aos valores da tabela de referência Oracle, em torno de 18,12%".

 

Segundo o conselheiro, a variação de aproximadamente 20% entre os valores estimados para os itens referentes ao software e aqueles pesquisados no mercado pode "acarretar significativa tendência de o preço final não ser o mais vantajoso para a Administração", concluiu.

 

Rodrigo ainda chama atenção para a necessidade de diversificação de bases para a pesquisa de preços: "esta Corte de Contas tem exigido a verificação de preços referenciais de mercado, por meio da ampliação das pesquisas de preços com empresas especializadas, além de consulta a outras fontes, como a internet, histórico de preços do órgão, registros de preços de outros entes, preços pactuados em outros contratos da contratada, público ou privados, a fim de alcançar o máximo de vantagem nas contratações públicas."

 

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