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07/12/2017 - 19:06

Aprovadas as contas de S. J. do Vale do Rio Preto  


As contas de governo do município de São José do Vale do Rio Preto, referente ao exercício de 2016, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária desta quinta-feira (07/12). Os integrantes do corpo deliberativo da Corte de Contas acompanharam o voto da relatora do processo, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. As contas se referem ao último ano do mandato do prefeito José Augusto Gonçalves e contém 19 ressalvas e determinações e duas recomendações. O parecer prévio seguirá para a Câmara de Vereadores do município, responsável por julgar as contas de governo.

Em seu voto, a conselheira substituta chamou atenção para a divergência entre a receita arrecadada líquida, registrada em R$ 58.139.120,62 nos demonstrativos contábeis, e a previsão constante do orçamento, de R$ 62.400.000,00. Ou seja, a arrecadação de fato foi R$ 4.260.879,38 abaixo do esperado, uma diferença que pode comprometer o planejamento. O gasto com pessoal também foi objeto de ressalva, pois o limite da despesa foi ultrapassado no 3º quadrimestre de 2016. Além disso, o corpo técnico registrou um crescimento dos gastos de 8,15% em relação a 2015, ultrapassando o limite máximo. Segundo a relatora, esse quadro indica "a necessidade urgente de adoção por parte do município de medidas administrativas visando à imediata redução das despesas com pessoal".

Já entre as recomendações, o TCE pede para que o município atente "para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local, bem como, busque alternativas para atrair novos investimentos de forma a compensar as possíveis perdas de recursos futuros."

 

Íntegra do voto