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28/03/2016 - 19:19

 

A cerimônia de posse dos três auditores substitutos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na tarde desta segunda-feira (28/3), no Salão Nobre do Tribunal, marcou uma nova etapa para o trabalho de controle externo no Rio. Durante a solenidade, o presidente da Corte de Contas, Jonas Lopes de Carvalho Junior, classificou como "uma grande conquista para o Tribunal" a criação da carreira de auditor substituto e o preenchimento das vagas por meio de concurso público. "É motivo de muito orgulho a realização desta iniciativa na minha administração. Fica o Tribunal de Contas do Estado sob a égide da Constituição em todos os aspectos. São novos auditores que estão ávidos pelo trabalho, e nós, pelo trabalho deles", comemorou o presidente do TCE-RJ.

Os auditores Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Rodrigo Melo do Nascimento são os primeiros titulares do cargo regulamentado pela Lei Complementar nº 156/2013, que alterou a Lei Orgânica do Tribunal e teve origem num projeto de lei de autoria do próprio TCE-RJ elaborado por iniciativa do presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior. "A chegada deles cumpre o que a Constituição determina. É um passo fundamental que faltava ser dado por esse Tribunal", ressaltou o vice-presidente do TCE-RJ, conselheiro Aloysio Neves. Também participaram da cerimônia os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco, Domingos Brazão e Marianna Willeman; o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Thiers Montebello; o procurador-geral do TCE, desembargador Sergio Cavalieri Filho; o subprocurador-geral do TCE, William Maciel Andrade; o secretário-geral de Administração, Marcelo Pinheiro, o assessor especial da Presidência, Giorgio Pierson Oliboni e a diretora-geral da Escola de Contas e Gestão, Paula Nazareth.

Com as mudanças, os auditores poderão substituir os conselheiros em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou qualquer outro afastamento legal. A substituição ocorrerá, ainda, para efeito de quórum, nas ocasiões em que os titulares estiverem impossibilitados de comparecer às sessões plenárias; como também em caso de vacância de cargo de conselheiro, até novo provimento, sempre mediante convocação do presidente do Tribunal. No entanto, no Plenário não poderá participar, ao mesmo tempo, mais de um auditor substituto. Quando não convocados para substituir conselheiro, os auditores presidirão a instrução dos processos que lhes forem distribuídos.

Pluralidade cultural – Para a conselheira Mariana Willeman, o tribunal, com o seu quadro de auditores, vai ao encontro da pluralidade cultural, agregando visões diferentes aos debates e às decisões da Casa. "A chegada desses novos funcionários vai oxigenar o Tribunal. Vai acontecer uma alteração na rotina da casa, porque vamos ter uma descentralização, vamos ter decisões nas câmaras e certamente isso vai trazer uma maior celeridade para uma série de naturezas processuais", comentou a conselheira.

Uma característica comum entre os três aprovados no concurso do TCE-RJ é a passagem pelo trabalho de controle externo em outros órgãos públicos. "Eu espero que a minha experiência seja útil para o tribunal", comentou no discurso de posse o auditor Rodrigo Melo do Nascimento, que nos últimos 12 anos trabalhou no Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRJ) e da União (TCU). Marcelo Verdini Maia fez parte do quadro técnico da Receita Federal e foi técnico de finanças e controle do Ministério da Fazenda. "Estou muito entusiasmado em fazer parte dessa Corte de Contas. Quero colaborar com o cumprimento da Constituição e das leis do nosso estado", garantiu Marcelo.

A auditora Andrea Siqueira Martins já pertencia à estrutura funcional do TCE-RJ. "Não conheço outro tribunal que tenha um corpo técnico tão competente como esse", afirmou.  Para o presidente do TCMRJ, Thiers Montebello, "a criação da carreira de auditor é um grande avanço da administração do presidente Jonas Lopes", completou.

Os três novos auditores foram nomeados pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do último dia 17 de março.