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14/11/2017 - 18:22

Bom Jardim tem contas de 2016 aprovadas

 

As contas de 2016 da cidade de Bom Jardim, sob responsabilidade do ex-prefeito Paulo Vieira de Barros, receberam parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (14/11). A conselheira Marianna Montebello Willemam, relatora do processo, apresentou, no entanto, 14 ressalvas e o mesmo número determinações, sempre com o objetivo de corrigir os problemas apresentados, sendo a maioria deles divergências nos lançamentos de números apresentados nas planilhas de prestação de contas.

 

A conselheira, no entanto chamou a atenção para a "existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município". Logo em seguida ela determina que os gestores adotem providências para estruturar o sistema, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Marianna ainda apresentou uma comunicação ao atual prefeito, Antônio Claret Gonçalves Figueira, para que ele "atente para a necessidade do controle e redução das despesas com pessoal". O gasto atual é de 52,11% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, valor próximo do limite de 54% da RCL, determinado pela LRF.

 

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