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12/12/2017 - 19:39

Carmo: parecer favorável para contas de 2016

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Governo de 2016 do Município de Carmo. O voto apresentado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, aprovado nesta terça-feira (12/12), apresentou 25 ressalvas e determinações e duas recomendações que deverão ser observadas pela administração municipal para as próximas contas. 

 
A prefeitura manteve um equilíbrio na execução orçamentária, já que apresentou um superávit de apenas R$ 232,81. O município arrecadou R$ 63.640.615,99 e realizou despesas de R$ 63.643.404,49. As contas são de responsabilidade do prefeito Paulo César Gonçalves Ladeira e o parecer seguirá para Câmara Municipal para o julgamento final.  

Em seu voto, a conselheira substituta ressaltou que a prefeitura ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL)  para gastos com pessoal (57,01%), registrando um aumento de 18,08% em relação a 2015, enquanto a RCL apresentou uma redução de quase 1%. A relatora determinou, portanto, a "urgente adoção de medidas administrativas visando à imediata redução das despesas com pessoal, uma vez que o quadro atual revela a tendência de crescimento percentual dessas despesas em relação à RCL."  

Já entre as recomendações, o TCE pede para que o município atente "para a necessidade de estabelecer procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino, aprimorando a referida política pública, para que sejam alcançadas as metas do Ideb."