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08/07/2011 - 21:31

Ao abrir hoje à tarde (8), no Auditório Humberto Braga, a edição de julho do Projeto Tardes do Saber, cujo tema foi Marco Regulatório do Meio Ambiente, o presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, classificou de fundamental a participação dos servidores na agenda ambiental. Acrescentou que, para o Tribunal, uma das prioridades são as auditorias sobre o meio ambiente. A mesa foi presidida por Paula Nazareth, diretora-geral da Escola de Contas e Gestão (ECG), que coordena o projeto.

 
Luiz Marcelo, Paula Nazareth, Haroldo Mattos, Marta Varela e Paulo Bessa
 
Lei 6.938 - Na primeira das quatro palestras programadas, Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Instituto Brasil PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e professor adjunto da Escola Politécnica da UFRJ, falou sobre Os 30 anos da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente. Depois de dizer que a Lei chegou "quebrando paradigmas", pois em 1981 as empresas não tinham equipamentos antipoluição e os excessos cometidos eram tidos como "o preço do progresso", Mattos de Lemos historiou as medidas adotadas no Estado do Rio, entre elas a criação da Feema e da Comissão Estadual de Controle Ambiental. Frisou que, estando o país em pleno governo militar, a sociedade civil não foi incluída nas iniciativas.
 
"Aos poucos", afirmou "acabamos sendo seguidos pelos demais estados, e eles já foram contemplando a sociedade civil. Finalmente em 1981, com a Lei 6.938 surgiu o Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, que se transformou num fórum de discussões e, assim, ajudou a reduzir as tensões." Segundo Mattos de Lemos, na América Latina o Brasil é o pais mas desenvolvido em controle ambiental.
 
Auditorias - Em seguida, Marta Varela, pós-graduada em Instrumentos Aplicados à Auditoria Ambiental Pública pela UFRJ/NADC, resumiu A experiência do TCMRJ em Auditorias Ambientais. Em 2004, aquele Tribunal passou a tratar de educação ambiental, em 2005 de coleta seletiva e, logo depois, de biodiversidade, passando então a fazer auditorias nos parques naturais da cidade do Rio de Janeiro. Sempre que preciso, o TCMRJ procurou a ajuda da universidade.
 
"O primeiro item a se considerar nos parques naturais", disse, "é a segurança. Segurança dos visitantes, dos equipamentos da área e da fauna e da flora. Não se pode esquecer também a importância de banheiros em boas condições de uso e da coleta do lixo." Marta apontou Babilônia, Grumari e Prainha como as Áreas de Proteção Ambiental da cidade com menos fragilidades, pois "a própria sociedade se apropriou delas".
 
Parceria - Convidado para falar sobre A Arbitrabilidade das Questões Ambientais, o advogado e professor Paulo Bessa Antunes, com experiência em Direito Ambiental, disse que "está na hora de sairmos do blábláblá e trabalharmos com dados reais". Ele afirmou que "faltam regras para o licenciamento ambiental" e que, "nas licitações de obras públicas, não há qualquer planejamento ambiental". Na opinião dele, as compensações ambientais precisam ganhar novos termos e a regularização fundiária tem urgência.
 
Último palestrante da tarde, o presidente da Associação de Servidores do TCE (ASTCERJ), Luiz Marcelo F. Magalhães, teve como tema Agenda Ambiental: a Experiência da ASTCERJ. Ele destacou que a associação sempre foi parceira nas ações a favor da Agenda do TCE-RJ, provocando com isso um efeito multiplicador, com "a constante valorização do capital humano".