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09/08/2011 - 22:10

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu hoje (9), por unanimidade, em sessão plenária, que os municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia dos temporais de janeiro, e nos quais foi decretado estado de calamidade pública (Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro), têm de informar como foram aplicadas as verbas destinadas às obras de recuperação. Segundo relatório preliminar, há claros indícios de irregularidades e impropriedades no uso dos recursos.
 
São verbas federais (R$ 200 milhões), estaduais (R$ 230 milhões) e municipais (R$ 14 milhões), além de doações de particulares (R$ 7 milhões). Os auditores do TCE-RJ não encontraram documentos ou contratos que comprovem a utilização de cerca de R$ 77 milhões dessas verbas.
 
O presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, afirmou que tais irregularidades se tornam ainda mais graves porque, já no primeiro momento da tragédia, o Tribunal enviou à região técnicos que, didaticamente, explicaram aos gestores financeiros dos municípios, como tinham de agir, dentro da lei, em casos de calamidade pública. Logo após a tragédia de janeiro, o TCE percorreu os municípios atingidos, capacitando 243 servidores das prefeituras para o uso dos recursos na recuperação.
 
Apurou-se que o total dos danos sofridos pelos municípios, excluindo o de Nova Friburgo, que ainda não encaminhou valores, foi de R$ 614,627 milhões, assim distribuídos: Areal (R$ 44,7 milhões), Bom Jardim (R$ 54,439 milhões), Petrópolis (R$ 4,648 milhões), São José do Vale do Rio Preto (R$ 23,240 milhões), Sumidouro (R$ 27,4 milhões) e Teresópolis (R$ 460,2 milhões). No caso de Nova Friburgo, os administradores terão também de explicar por que ainda não atenderam os técnicos do TCE nem encaminharam as informações solicitadas.
 
O voto preliminar, aprovado pelo plenário, foi relatado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, com base nos primeiros levantamentos dos técnicos do Tribunal. Segundo Graciosa, "entre as diversas irregularidades mencionadas estão a fraude na utilização do dinheiro público, obras inacabadas, a malversação de verbas, a utilização inadequada de suprimentos, a celebração de contratos verbais, de contratos sem licitação acima dos valores de mercado e sem a formalização de atos de dispensa de licitação, com empresas que realizariam ações emergenciais após a tragédia, além da falta de controle na execução contratual".
 
Os municípios terão prazo para defesa e envio de novos documentos, enquanto a inspeção na Região Serrana prossegue. Novos relatórios serão elaborados e apreciados em plenário. No entanto, este primeiro voto aprovado já prevê que outras instituições de controle, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União, sejam informadas da situação.
 
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