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03/04/2018 - 19:28

Nilópolis e Volta Redonda: parecer prévio contrário

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta terça-feira (03/04), pareceres prévios contrários à aprovação das contas de governo de 2016 das cidades de Nilópolis e Volta Redonda. Os dois processos, relatados pela conselheira Marianna Montebello Willeman, agora serão encaminhados para as respectivas câmaras municipais para que recebam a decisão final.

 

No caso do município da Baixada Fluminense, foram apontadas cinco irregularidades, sob a responsabilidade de ex-prefeito Alessandro Calazans: déficit financeiro de R$ 62.397.706,38; aumento das despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrariando norma federal; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este feito; cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 1.018.342,95; e não observação de normas federais para o funcionamento da previdência própria municipal. Além disso, foram enumeradas 15 impropriedades e 20 determinações.

 

No processo referente à cidade de Volta Redonda, a conselheira registrou quatro irregularidades na gestão do ex-prefeito Antônio Francisco Neto: déficit financeiro de R$ 108.677.532,41; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este feito; não realização das audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais, o que implica o afastamento da sociedade do processo de gestão fiscal; e cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 14.764.801,24. Do voto, aprovado por unanimidade, ainda constam 28 impropriedades, 34 determinações e duas recomendações.

 

Íntegra dos votos

Nilópolis

Volta Redonda