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15/03/2018 - 17:48

Porto Real recebe dois pareceres prévios das contas de 2016

 

A Câmara Municipal de Porto Real receberá dois pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) referentes às contas de 2016: um, contrário, relativo ao período em que a cidade foi gerida pela por Maria Aparecida da Rocha Silva (de 01/01/2016 a 10/05/2016 e de 02/10/2016 a 31/12/2016), e o outro, favorável, com foco na gestão do então vice-prefeito, José Roberto Pereira da Silva (período de 11/05/2016 a 01/10/2016).

 

Segundo o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que relatou o processo, se a eleita para a integralidade do mandato "tivesse primado por uma gestão equilibrada, haveria suficiente disponibilidade de caixa para arcar com eventuais obrigações de despesas contraídas pelo gestor que veio a substituí-la por curto período de tempo". A análise individualizada foi solicitada por Pereira da Silva.

 

O parecer prévio apontou duas irregularidades nas contas de Maria Aparecida da Rocha Silva: déficit financeiro de R$ 53.368.981,06 ao fim de 2016 e contração de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandatos ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. Além disso, foram apontadas oito impropriedades, 10 determinações e três recomendações.

 

Sobre as contas de José Roberto Pereira da Silva, o conselheiro destacou que "não seria razoável imputar responsabilidade pelo significativo desequilíbrio financeiro herdado". Rodrigo ainda considerou o período de quatro meses muito curto "para tentar sanear as contas do município, o que, à luz do princípio da razoabilidade, afigurava-se praticamente impossível".


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