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11/08/2011 - 20:12

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, presidiu a mesa de abertura do VII Fórum Brasileiro da Administração Pública, que está sendo realizado nesta quinta (11) e sexta-feira (12) no Rio de Janeiro.

 
O presidente do TCU, Benjamin Zymler, o presidente do TCE, Jonas Lopes, 
e o desembargador do TJRJ Jessé Torres
 
O presidente do TCE fez uma breve apresentação das palestras do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Jessé Torres Pereira Júnior.
 
Em seu discurso, Zymler falou sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Já o desembargador discorreu sobre o tema Controle Judicial da Administração Pública.
 
 
Prestigiaram a cerimônia de abertura do fórum os conselheiros do TCE-RJ José Gomes Graciosa e Julio L. Rabello, além de representantes de 22 tribunais de contas.    
 
O presidente do TCU destacou, em sua palestra, as diferenças principais entre a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e o novo regime licitatório (Lei 12.462/2011). E abordou tópicos da nova legislação, que ganharam visibilidade na mídia, pela polêmica gerada, tais como o fim da exigência do contrato básico e a não divulgação prévia do orçamento no edital de licitação.
 
"Ainda tenho dúvidas sobre o sucesso de alguns pontos desse regime, mas ele será uma inovação, uma antecipação para o novo regime jurídico da legislação brasileira", afirmou Zymler. 
 
O desembargador Jessé Torres, por sua vez, apresentou números interessantes sobre o Judiciário fluminense que refletem a crescente participação e interesse da sociedade sobre a gestão pública.
 
De acordo com ele, 1/3 do total de atos administrativos está sendo contestado na Justiça. Outro dado importante: 23% das ações impetradas na Justiça são movidas por servidores que se sentem prejudicados por atos administrativos.