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05/07/2011 - 21:09

 

A prestação de contas de governo dos 91 municípios do Estado do Rio sob a jurisdição do TCE – a exceção é a capital, que tem o seu próprio Tribunal de Contas – será concluída este ano em tempo recorde. Isso se tornou possível graças a uma série de medidas adotadas pelo Tribunal e cujos resultados começam a aparecer. Assim, no dia 5 de julho todas as Prefeituras haviam enviado seus processos. Doze deles já receberam a decisão plenária definitiva. A previsão é de que, até o final de agosto, todos os restantes terão sido relatados.
 
Entre as medidas tomadas pelo TCE-RJ que estão acelerando a tramitação da prestação de contas destacam-se: divulgação pela internet, ainda em fevereiro, do Ofício Circular para a apresentação, pelos municípios, dos documentos que compõem a Prestação de Contas de Administração Financeira; reformulação do modelo da Prestação de Contas; aprovação do modelo pela Subsecretaria de Controle Municipal (SUM) ainda em março.