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21/12/2015 - 19:14

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) publicou no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (21/12), a convocação dos três candidatos classificados no concurso público para o preenchimento de vagas de auditor substituto. Tiago Alvarez Pedroso, Rodrigo Melo do Nascimento e Diego Prandino Alves devem comparecer à sede do tribunal, situado na Praça da República, 50 – Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 18 de janeiro de 2016, portando documentação e os exames relacionados no aviso do DO.

 
A seleção para preenchimento de três vagas de auditor substituto, realizada pelo TCE-RJ sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), teve início no dia 28/6 e recebeu 716 inscritos, com uma média de 238,6 candidatos por vaga. O cargo de auditor substituto do TCE-RJ foi regulamentado pela Lei Complementar 156/2013, que alterou a Lei Orgânica do Tribunal e teve origem num projeto de lei de autoria do próprio TCE-RJ. De acordo com a Lei Complementar 156/2013, os auditores, em número de três, serão nomeados pelo governador, dentre os cidadãos que sejam detentores de diploma de curso superior e que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, mediante concurso público de provas e títulos.
 
Eles poderão substituir os conselheiros em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal; para efeito de quórum, nas ocasiões em que os titulares estiverem impossibilitados de comparecer às sessões plenárias, e em caso de vacância de cargo de conselheiro, até novo provimento, sempre mediante convocação do presidente do Tribunal. No entanto, no órgão pleno não poderá participar, ao mesmo tempo, mais de um auditor substituto. Quando não estiverem convocados para substituir conselheiro, os auditores presidirão a instrução dos processos que lhes forem distribuídos.