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10/01/2018 - 00:31

TCE reprova contas de quatro municípios

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta terça-feira (09/01), pareceres prévios contrários à aprovação das contas do exercício 2016 das cidades de Teresópolis, Pinheiral, Barra do Piraí e Rio das Flores. As contas vão seguir para as câmaras dos respectivos municípios para que os legisladores tomem a decisão final.

 

No caso de Teresópolis, a relatora do processo, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, enumerou quatro irregularidades de responsabilidade dos ex-prefeitos Márcio Hastenreiter Catão e Mário de Oliveira Tricano, que dividiram a chefia do Executivo daquele município ao longo de 2016. São elas: realização de despesas de R$ 15.941.239,57 sem o devido registro contábil e o prévio empenho, e o cancelamento de restos a pagar processados (R$ 10.028,25) sem apresentar as devidas justificativas; déficit financeiro de R$ 71.538.716,25 acumulado ao longo da gestão; desrespeito ao limite de gastos com pessoal; e realização de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que a mesma possa ser paga dentro do período ou que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura. Além disso, foram apresentadas 18 impropriedades e 22 determinações.

 

Também de relatoria da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, o processo que analisou as contas de Pinheiral, administrado à época por José Arimathéa Oliveira, indicou três irregularidades: déficit financeiro de R$ 3.117.706,06 acumulado ao longo da gestão; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; e cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 17.388,16. Também foram apontadas 16 impropriedades e 19 determinações.

 

O processo de análise das contas de Barra do Piraí, relatado pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, indicou três irregularidades durante a gestão do ex-prefeito Maércio Fernando Oliveira de Almeida. São elas: déficit financeiro no montante de R$ 11.642.359,60 acumulados ao longo da gestão; realização de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que a mesma possa ser paga dentro do período ou que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; e não observância de regras federais na gestão do regime próprio de previdência social. O documento também indicou 20 impropriedades e 21 determinações.

 

O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia relatou as contas de Rio das Flores. A gestão da ex-prefeita Soraia Furtado da Graça apresentou três irregularidades apontadas no processo. São elas: déficit financeiro de R$ 4.249.115,33 acumulados ao longo da gestão; saída de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$ 15.212,43, sem a devida comprovação; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura. Além disso, foram apresentadas nove impropriedades e nove determinações.

 

Íntegra dos votos:

Teresópolis

Pinheiral

Barra do Piraí

Rio das Flores