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17/11/2017 - 18:12

TCE multa ex-prefeitos de Valença por 3.216 contratações
 
 
Os ex-prefeitos de Valença, Vicente de Paula de Souza Guedes e Álvaro Cabral da Silva foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária desta quinta-feira (17/11), em virtude da celebração de 3.216 contratos por prazo determinado sem comprovar a necessidade temporária de excepcional interesse público. Além dessa irregularidade, Álvaro também está sendo multado pela não realização de processo seletivo simplificado para escolha dos candidatos às vagas.
 
A decisão seguiu o voto do conselheiro-substituto Marcelo Verdini que observou que é "frequente a prática da substituição do concurso público pela contratação de profissionais em regime temporário sob o pretexto de dar continuidade aos serviços públicos municipais no Município de Valença". O relator ainda afirmou que "a justificativa de continuidade do serviço é tão somente uma forma de protelar a efetiva correção da situação irregular observada".
 
Em sessão plenária do dia 13/09/2016, o TCE notificou os ex-prefeitos e pediu que apresentassem razões de defesa quanto à ausência de necessidade temporária de excepcional interesse público das contratações de suas responsabilidades celebradas em seus respectivos mandatos. No entanto, as razões de defesa do ex-prefeito Vicente Guedes não foram acolhidas, enquanto as apresentadas por Álvaro Cabral foram acolhidas parcialmente.
 
A decisão do TCE-RJ vai multar Vicente e Álvaro nos valores de R$ 31.999,00 e R$ 25. 599,20, respectivamente. A multa deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais.