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27/01/2016 - 10:26

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) convocou, na última sexta-feira (22/1), mais dois candidatos classificados no seu concurso público para auditor substituto. Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins devem comparecer à sede do tribunal (Praça da República, 50 – Centro, Rio de Janeiro), no dia 22 de fevereiro, às 11h, portando a documentação e os exames relacionados no aviso publicado no Diário Oficial. A nova convocação ocorreu porque dois dos candidatos anteriormente chamados para a ocupação das três vagas do concurso não preencheram, integralmente, os requisitos previstos no edital para nomeação e posse no cargo.
 
O concurso atraiu 716 candidatos e a seleção teve início em junho de 2015, incluindo provas objetivas, discursivas, orais e avaliação de títulos. A primeira convocação dos classificados ocorreu em 21 de dezembro.
 
O cargo de auditor substituto do TCE-RJ foi regulamentado pela Lei Complementar 156/2013, que alterou a Lei Orgânica do Tribunal e teve origem num projeto de lei de autoria do próprio TCE-RJ. Os auditores poderão substituir os conselheiros em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal; para efeito de quórum, nas ocasiões em que os titulares estiverem impossibilitados de comparecer às sessões plenárias, e em caso de vacância de cargo de conselheiro, até novo provimento, sempre mediante convocação do presidente do Tribunal. No entanto, no órgão pleno não poderá participar, ao mesmo tempo, mais de um auditor substituto. Quando não estiverem convocados para substituir conselheiro, os auditores presidirão a instrução dos processos que lhes forem distribuídos.