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13/03/2015 - 00:36

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes, designou os servidores para integrar a comissão do concurso público para provimento de três vagas de auditor substituto de conselheiro, cujo edital está previsto para ser divulgado ainda em março. A informação foi divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (13/3).

A comissão terá as seguintes atribuições: fiscalizar o serviço a ser prestado pela Fundação Getulio Vargas, contratada para organizar e realizar o certame; aprovar o edital do concurso; acompanhar todas as fases do certame desde o seu planejamento até a entrega dos resultados para homologação e dar publicidade, no Diário Oficial do Estado, dos atos relativos ao concurso público, em todas as suas fases.

O procurador-geral do TCE-RJ, Sérgio Cavalieri Filho, presidirá a comissão, que é formada também pela diretora-geral da Escola de Contas e Gestão e analista de Controle Externo, Paula Alexandra Nazareth; o subprocurador-geral do Tribunal, William Maciel Andrade, e o procurador do TCE Rodrigo Benício Jansen Ferreira.

O cargo de auditor substituto de conselheiro

De acordo com a Lei nº 156/2013, os auditores serão nomeados pelo governador, dentre os cidadãos que sejam detentores de diploma de curso superior e que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, mediante concurso público de provas e títulos.

Eles poderão substituir os conselheiros em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal; para efeito de quórum, nas ocasiões em que os titulares estiverem impossibilitados de comparecer às sessões plenárias; e em caso de vacância de cargo de conselheiro, até novo provimento, sempre mediante convocação do presidente do Tribunal. No entanto, no órgão pleno não poderá participar, ao mesmo tempo, mais de um auditor substituto.

Quando não convocados para substituir conselheiro, os auditores presidirão a instrução dos processos que lhes forem distribuídos.