22/08/2017 - 17:15

TCE suspende licitação de táxi aéreo para governador

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (22/08), adiar a licitação que seria realizada pelo Governo do Estado para a contratação de empresa de táxi aéreo. Estimado em R$ 2.518.000,00, o pregão eletrônico estava marcado para ser realizado nesta quarta-feira (23/08). Segundo a relatora do processo, conselheira Andrea Siqueira Martins, o certame ficará suspenso até que seja realizada a análise do mérito para que a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico tenha a possibilidade de apresentar os esclarecimentos solicitados.

 

Em seu voto, a conselheira, além de determinar o adiamento, pede que o estado "pondere sobre a pertinência e oportunidade da contratação pretendida, apresentando justificativas em relação à escolha da prestação dos serviços nos moldes aqui delineados em detrimento de outras opções de transporte aéreo disponíveis no mercado, tendo em consideração a gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro". Os gestores ainda terão que esclarecer quais são "os requisitos a serem avaliados para justificar o serviço de ‘excelência' exigido no item 2.1 do edital", além de enviar as pesquisas de mercado feitas para estipular o valor da concorrência, entre outras determinações.

Voto na íntegra